Em janeiro de 2024, a Coreia do Sul aprovou uma lei que proíbe a criação, abate e venda da carne de cachorro em seu território nacional. A ação foi aprovada de maneira unanime e define que a prática será oficialmente banida até 2027, dando alguns anos de adaptação para o mercado. O governo anunciou um plano de compensação financeira para os envolvidos na indústria, que poderá alcançar 600 mil wons, cerca de 450 dólares, por cachorro criado para abate, dependendo da data de fechamento das operações.
Esse incentivo visa encorajar o encerramento voluntário das atividades antes do prazo, promovendo uma transição ordenada, além de incluir apoio financeiro para que trabalhadores e comerciantes possam iniciar novos empreendimentos na agricultura e em outros setores, inclusive com empréstimos de baixo custo e subsídios para empresas de alimentação e varejo.
Essa estratégia foi inspirada em programas de ONGs que já estão em atuação e tiveram o papel importante de fechar algumas fazendas de produção de cachorros para o abate no país.
Esse apoio financeiro é parte de um orçamento de 100 bilhões de wons, em torno de 75 milhões de dólares, planejado para ajudar os quase seis mil estabelecimentos ligados ao comércio de carne de cachorro, incluindo fazendas, restaurantes e matadouros. A ideia é monitorar e coibir a criação de cães apenas com o intuito de aumentar o montante de compensação, o que foi amplamente criticado por ativistas de direitos animais.
Em paralelo, o governo irá incentivar a adoção dos cães ou a transferência para abrigos, a fim de evitar o abate em massa antes do prazo do banimento.
A aplicação da nova lei incluirá penalidades severas para quem continuar criando ou vendendo carne de cachorro após o período de transição, já em 2027, com punições que podem chegar a três anos de prisão ou multas de até 30 milhões de wons, aproximadamente 22 mil dólares. Essa decisão sinaliza a seriedade com que o assunto será tratado pelo governo com a aplicação de rigorosas novas diretrizes.
Além disso, a decisão é vista como um incentivo para o país fortalecer sua legislação de bem-estar animal e alinhar-se a normas internacionais de direitos dos animais, aproximando a Coreia do Sul dos padrões internacionais de direitos dos animais e incentivando uma transição para indústrias mais sustentáveis e socialmente aceitas.
A transformação cultural na Coreia do Sul, que conta hoje com um número crescente de animais de estimação e uma mudança na percepção pública sobre o consumo de carne de cachorro, é um dos principais fatores que possibilitaram a aprovação da lei.
A primeira-dama Kim Keon Hee e o presidente Yoon Suk Yeol, ambos conhecidos defensores dos animais, deram apoio público à causa, gerando maior visibilidade e alinhamento governamental em favor da proibição. A mudança legislativa reflete um crescente movimento dentro do país em defesa dos direitos dos animais e o declínio do consumo de carne de cachorro, que já era reduzido devido à popularização dos cães como animais de estimação.
Estima-se que existam mais de seis milhões de cães domésticos nas casas sul-coreanas, e a demanda por carne de cachorro caiu drasticamente nos últimos anos, à medida que a população desenvolve uma postura mais protetora e afetuosa em relação aos animais.
Esses esforços também foram intensificados por campanhas de conscientização promovidas por ativistas locais e internacionais, incluindo exposições fotográficas e parcerias com chefs para promover alternativas veganas, além do apoio de figuras públicas que trouxeram visibilidade à causa.
No entanto, a decisão gerou críticas de agricultores e comerciantes que sustentam que a proibição compromete sua liberdade econômica e demanda compensações ainda mais elevadas para a transição.
É importante ressaltar que a lei não proíbe o consumo da carne proveniente dos cães, o que pode incentivar a importação pessoal dessa proteína. No entanto, o declínio de demanda indica que essa manobra não acontecerá de maneira expressiva no país.